A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), as contas da Prefeitura de Avaré referentes ao ano de 2024. Este foi o último ano da gestão do ex-prefeito Joselyr Benedito da Costa Silvestre, o Jô Silvestre.
Com essa decisão, proferida no Processo TC-4454.989.24-5, o órgão técnico conclui a análise de todo o segundo mandato do ex-gestor (exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024) com pareceres favoráveis à aprovação.
Redução de dívidas e economia de R$ 10 milhões
Em seu voto, o relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, destacou a evolução positiva das finanças municipais ao longo dos quatro anos. Segundo o magistrado, pesou a favor de Jô Silvestre a “expressiva redução do déficit financeiro”, apontando uma trajetória de convergência com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os índices econômicos apresentados no parecer do TCE apontam:
- Dívida de longo prazo: Redução de 9,55%;
- Dívida de precatórios: Queda de 6,36%;
- Dívidas previdenciárias: Redução de 12,89% nos parcelamentos.
De acordo com o voto do relator, essas medidas de contenção e renegociação geraram uma economia superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos de Avaré.
A sequência de aprovações técnicas do TCE-SP acabou gerando reações de oponentes políticos na cidade. Os pareceres favoráveis contrastam diretamente com o discurso adotado pela atual administração de Roberto Araújo (PL), que vinha afirmando publicamente ter recebido a Prefeitura em uma situação financeira crítica, embora ele tenha sido líder do próprio Silvestre por todo mandato.
Os dados de equilíbrio fiscal e reorganização das contas validados pelo Tribunal põem em xeque a narrativa de “herança maldita” na saúde financeira do município.
Rejeição da Câmara Municipal
Apesar dos pareceres favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas, a situação de Jô Silvestre perante o poder legislativo local é consideravelmente diferente.
Em abril, a Câmara Municipal de Avaré votou na contramão do TCE e rejeitou as contas do ex-prefeito referentes aos anos de 2022 e 2023. O Tribunal havia recomendado a aprovação daquelas contas com ressalvas, mas os vereadores decidiram pela reprovação definitiva.
Segundo o Legislativo avareense, foram encontradas irregularidades graves e reincidentes na gestão fiscal, além de problemas administrativos e descumprimento de normas constitucionais em áreas sensíveis como a Educação e a Saúde.
O ex-prefeito Jô Silvestre não compareceu à sessão de votação e também não enviou nenhum representante legal para apresentar sua defesa no plenário.
Histórico complexo
O vaivém institucional entre o parecer técnico e a decisão política dos vereadores acompanha Jô Silvestre desde o início de sua trajetória no Executivo. Vale lembrar que, durante o seu primeiro mandato (compreendido entre os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020), tanto o TCE-SP quanto a própria Câmara Municipal rejeitaram em bloco todas as contas apresentadas pela prefeitura.
(Com informações de Avaré Notícias)
