A sessão da Câmara Municipal de Avaré desta segunda-feira (6) foi marcada por críticas de vereadores da base governista, Everton Machado e Pedro Fusco (ambos do PL; este último líder do prefeito Roberto Araújo). O foco das críticas foi a veiculação de matérias jornalísticas — especialmente pela TV Colina — sobre a homologação de uma licitação para a merenda escolar que totaliza R$ 39.401.259,50.
O vereador Everton Machado afirmou ter investigado o caso junto às Secretarias da Fazenda, Educação e ao setor de licitações. Segundo o parlamentar, a informação divulgada estaria “incompleta” por não especificar que o processo (Pregão Eletrônico 193, Processo 340/25) trata-se de uma Ata de Registro de Preços (ARP).
“A ata não é um contrato em si, mas um documento que formaliza os preços para futuros contratos. O fornecedor tem garantia de preferência, mas não de compra total”, explicou Machado. O parlamentar argumentou que o gasto real anual da merenda em Avaré gira entre R$ 12 e R$ 13 milhões e que o valor total de R$ 39 milhões é apenas um teto estimativo que, em sua visão, dificilmente será atingido.
Os edis não pouparam críticas à forma como o dado foi exposto à população. Machado classificou a divulgação como “tendenciosa” e afirmou que a cifra milionária, sem o contexto técnico de que se trata de um registro de preços, gerou “pânico e desespero” nos munícipes e em colegas de parlamento.
O líder do prefeito, Pedro Fusco, endossou as críticas, sugerindo que a narrativa busca supostamente ser opositora. “Temos que lidar com veículos de imprensa que não retratam a realidade”, frisou, falando novamente sobre as dívidas herdadas do governo anterior. O edil chegou a citar a entrega de ovos de Páscoa como uma ação que teria sido ignorada pela imprensa que não “retrata a realidade”. Fusco também reforçou a questão da diferença entre o valor global do contrato e do valor a ser utilizado.
O contrato
Apesar das explicações dos vereadores sobre a modalidade da licitação, a indignação popular e os questionamentos da imprensa fundamentam-se na comparação de dados e no histórico recente do serviço.
Segundo a matéria da TV Colina, a prefeitura de Avaré homologou um novo contrato para fornecimento de merenda escolar que ultrapassa os R$ 39 milhões; o contrato é para a prestação de serviços de transporte, distribuição, fornecimento e entrega de gêneros alimentícios perecíveis, estocáveis e hortifrutis ponto a ponto nas unidades escolares.
Dados apurados pela TV Colina, apresentados durante a CPI da merenda realizada em 2025 pela contadora Daiane Paes, indicam que o município gastou R$ 13.287.309,06 com o serviço ao longo de 2024. “Com o novo contrato, o valor representa um crescimento significativo de quase 200% em pouco mais de um ano, o que intensifica o debate sobre a gestão dos recursos públicos destinados à alimentação escolar. Além da elevação nos custos, há também relatos de reclamações relacionadas à qualidade da merenda oferecida nas unidades de ensino, o que amplia a repercussão do tema entre moradores”, frisa a reportagem.
De fato, o contrato está no portal da Transparência como homologado (ou seja, aprovado) em 22 lotes (blocos) que totalizam mais de 33 milhões de reais conforme checado pelo in Foco. Na verdade, o valor previsto é de mais de 43 milhões de reais.
Vale lembrar que o valor previsto em uma Ata de Registro de Preços (ARP) é a estimativa do custo total para a aquisição de bens ou serviços. Ele representa o montante máximo que a administração pública planeja gastar, sem assumir a obrigatoriedade de comprar todo o volume durante a vigência da ata. O valor total é de mais de 39 milhões de reais.
Lamentavelmente, o próprio governo, através da sua secretaria de Comunicação – uma entre as 29 criadas – não se manifesta sobre o assunto.
Nota: O trabalho da imprensa é fiscalizar e não adular nenhum agente político, para que a população acompanhe a realidade da cidade na qual ela vive – papel que infelizmente não é bem visto por quem não quer ver exposta, às vezes, a realidade, seja qual for.
Dados Técnicos da Licitação:
- Processo: 000340/25
- Modalidade: Pregão Eletrônico nº 193
- Homologação: 17/03/2026
- Valor Total: R$ 39.401.259,50
- Objeto: Transporte, distribuição e fornecimento de alimentos estocáveis e hortifrutis.
