Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (30), a Comissão Processante nº 001/2026 da Câmara Municipal de Avaré manifestou-se publicamente para contestar informações que circulam nas redes sociais. O colegiado nega veementemente que seus trabalhos estejam ocorrendo sob sigilo e classifica as acusações como “desinformação”.
A nota destaca que todos os procedimentos adotados pela comissão seguem o princípio constitucional da publicidade (Art. 37 da Constituição Federal). Segundo o texto, a narrativa de que haveria falta de transparência busca “induzir a população ao erro” e “macular a credibilidade” do Legislativo.
O ponto central da controvérsia envolve a organização das oitivas. A Comissão esclarece que o estabelecimento de regras para os depoimentos é uma prerrogativa do poder de organização dos trabalhos, necessária para garantir a ordem processual.
Um dos esclarecimentos mais importantes da nota refere-se à atuação da imprensa. A Comissão confirmou que pode haver a proibição de gravação audiovisual dos depoimentos de testemunhas, mas ressaltou que isso não torna a sessão sigilosa.
“Tal medida visa exclusivamente proteger a integridade do ato e a serenidade das testemunhas, garantindo que seus depoimentos sejam prestados de forma livre e isenta de pressões externas”, afirma o comunicado.
O colegiado reforça que ninguém foi impedido de acompanhar os atos e que as atividades permanecem abertas ao público. A restrição, portanto, aplica-se apenas ao meio de registro (filmagem) e não ao acesso à informação.
A nota finaliza classificando as acusações de sigilo como fake news e alerta que medidas cabíveis serão adotadas para responsabilizar os autores de “falsas imputações que atentem contra a honra das instituições democráticas”.
