Uma representação protocolada junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MPSP) pede a apuração de supostas irregularidades administrativas na Prefeitura de Avaré. O documento questiona a manutenção de Wellington Oscar Murbach, atualmente Secretário Municipal de Gestão Pública.
A denúncia, protocolada pelo munícipe Bruno Antonio dos Santos no início de julho, aponta que o secretário continua constando como servidor ativo e recebendo remuneração normal, conforme dados extraídos do próprio Portal da Transparência do Município (competência de junho de 2026).
Bruno, chamado de Bruno Vidente, foi o mesmo munícipe que denunciou o comissionado Paulo Proença e o secretário da Educação César de Oliveira, entre outros, ao Ministério Público.
De acordo com o texto da representação, que se baseou em informações amplamente divulgadas pela imprensa local, o secretário foi preso em novembro de 2025 sob a suspeita de crimes de violência doméstica, perseguição e lesão corporal. Atualmente, ele responde aos atos em liberdade provisória, sob imposição de medidas cautelares.
O fato foi noticiado na época pelo in Foco e por grande parte da mídia. A representação cita ainda que o agente político já possuía uma condenação criminal anterior relacionada a crimes de incitação ao ódio e discriminação.
À época da prisão, a Prefeitura de Avaré chegou a declarar publicamente que tinha conhecimento dos fatos e que havia acionado a Procuradoria Geral do Município para avaliar a situação. Contudo, passado o período, nenhuma alteração no status do secretário foi registrada no Portal da Transparência.
O autor da representação destaca que a iniciativa não visa antecipar um juízo de culpa criminal, respeitando o princípio da presunção de inocência na esfera penal. O foco da denúncia é estritamente administrativo e institucional.
O documento alega que a permanência de um agente político em cargo de tamanha relevância e de livre nomeação (confiança), diante de fatos com forte repercussão pública, pode ferir os princípios constitucionais descritos no Artigo 37 da Constituição Federal, com destaque para a moralidade administrativa e a eficiência.
A representação formaliza um pedido para que o Ministério Público instaure um procedimento e requisite informações oficiais à Prefeitura de Avaré para esclarecer:
- Se foi aberta alguma sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do secretário.
- Se existe um parecer formal da Procuradoria Geral do Município que embase legalmente a manutenção do servidor no cargo.
- Se houve omissão por parte da gestão municipal diante da gravidade dos acontecimentos.
Já na época dos fatos, a reportagem do in Foco entrou em contato com a pasta de comunicação da Prefeitura de Avaré para questionar se havia algum procedimento administrativo aberto ou justificativa jurídica para a permanência do secretário, mas não obteve retorno. Um e-mail foi enviado também à época ao secretário de Gestão Pública, mas até hoje ninguém se manifestou.
O espaço segue aberto para manifestação de todos os citados conforme determina a Lei de Imprensa. Vale ressaltar que desde novembro do ano passado, o secretário de Comunicação, Angelo Zanoto não retorna sobre nenhuma questão.
