A Comissão Processante (CP), que investiga o pedido de cassação do presidente da Câmara, Samuel Paes (PSD), corre contra o relógio. Com o prazo regimental de 90 dias se aproximando do fim, a comissão tem agora apenas 15 dias para apresentar o relatório final e realizar a votação em plenário. A data limite é o dia 2 de maio.
Caso o relatório não seja votado até essa data, o processo corre o risco de ser extinto por decurso de prazo, o que resultaria no arquivamento da denúncia sem uma decisão de mérito.
Nos últimos dias, a CP intensificou os trabalhos. O próprio Samuel Paes prestou depoimento oficial, onde tentou reverter a narrativa da acusação. O parlamentar negou que tenha ocorrido “retirada à força” de um munícipe, descrevendo a ação como uma medida de “estabilização” para manter a ordem no recinto legislativo. Seu depoimento foi desmentido e contestado em vários pontos publicamente pelo munícipe Vinicius Berna, que foi retirado do plenário no fatídico dia 1º de dezembro de 2025.
Agora, os membros da comissão — composta por vereadores definidos por sorteio Hidalgo André de Freitas (PSD) como presidente, Magno Greguer (PSB) como relator e Moacir Lima (PSD) — devem analisar as provas documentais, os vídeos das sessões e os depoimentos colhidos para elaborar o parecer que definirá o futuro político do presidente da Casa.
Relembre o Caso: O Estopim da Crise
O processo de cassação teve origem em uma sessão conturbada no dia 1º de dezembro de 2025. Na ocasião, a Câmara de Avaré votou um polêmico projeto que concedeu um aumento de cerca de 80% nos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, além da criação de 13º salário e férias remuneradas.
O munícipe Vinícius Berna protestava de forma solitária contra o aumento dos salários quando foi retirado do plenário.
Vídeos que circularam amplamente mostram o presidente Samuel Paes participando pessoalmente da retirada de Berna, que foi segurado pelos braços e pernas. No depoimento de Berna, ele alega ter ouvido de Paes a frase: “Aqui quem manda sou eu”. A frase pode ser ouvida no vídeo que gerou repercussão negativa para a cidade.
A denúncia, protocolada pela munícipe Julianne Oliveira, sustenta que a conduta do presidente configurou quebra de decoro parlamentar devido ao uso de força contra um cidadão que exercia seu direito de protesto em uma sessão pública.
A abertura da CP foi aprovada por unanimidade em 02 fevereiro de 2026, refletindo a pressão popular e o isolamento político do parlamentar após a repercussão negativa do episódio. Agora, a população aguarda para saber como o Legislativo votará.
