A Câmara Municipal de Avaré abriu licitação para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento e gestão de um sistema eletrônico de votação e controle do plenário.
Sob a gestão do presidente Samuel Paes (PSD), o Pregão Eletrônico nº 03/2026 (Processo nº 08/2026) prevê um investimento estimado em R$ 1.233.733,33, com vigência inicial contratual de cinco anos, passível de prorrogações nos termos da legislação vigente.
A disputa será realizada pelo critério de menor preço global por meio da plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). O período para envio de propostas foi aberto em 28 de julho e se encerra no dia 11 de agosto, às 8h, estando o início da sessão de lances agendado para o mesmo dia 11, às 8h30.
Conforme o Termo de Referência do edital, o contrato abrange não apenas a licença de uso do software por tempo determinado, mas também a locação e instalação de toda a infraestrutura física e suporte operacional. Entre os itens e serviços previstos, destacam-se:
- Equipamentos e Plenário: Terminais individuais para os vereadores e para a mesa diretora, leitores biométricos para verificação de presença, controle informatizado de microfones, cronômetros digitais e campainha eletrônica.
- Integração Tecnológica: Compatibilidade e integração direta ao SISCAM (plataforma legislativa já utilizada pela Casa), permitindo automatizar a exibição de dados no painel eletrônico, a emissão de relatórios e a gestão das transmissões ao vivo.
- Serviços Contínuos: Configuração, parametrização, treinamento dos servidores do Legislativo, manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico durante toda a vigência do contrato.
Após a assinatura da ordem de serviço, a empresa vencedora terá um prazo de até 40 dias para concluir a implantação total da solução.
A justificativa apresentada pelo Legislativo avareense centra-se na busca por maior celeridade na condução dos trabalhos, eliminação de erros operacionais manuais e ampliação da transparência nos registros de votação para a população.
Com um custo médio projetado em aproximadamente R$ 246 mil anuais, a contratação coloca em pauta o debate sobre a priorização de gastos do orçamento público municipal versus a necessária modernização tecnológica e fiscalização dos atos parlamentares.
O edital completo e as especificações técnicas estão disponíveis no portal oficial da Câmara Municipal de Avaré.
