O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) promoveu o arquivamento da investigação criminal contra o presidente da Câmara Municipal de Avaré, Samuel Paes (PSD), e servidores da Casa. Eles eram acusados de suposto abuso de autoridade e lesão corporal durante o tumulto ocorrido na sessão do dia 1º de dezembro de 2025.
A decisão foi assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Avaré, Nelson Aparecido Febraio Junior, que concluiu pela ausência de dolo na conduta dos agentes públicos. Segundo o MP, o uso da força física teria sido necessário para garantir a ordem no plenário.
Na ocasião, o manifestante Vinicius Berna foi retirado à força do plenário, com imagens gravadas do espisódio que repecurtiram em todo o país de forma vexatória para a cidade.
Ao avaliar a denúncia formulada pelo municipe, o promotor destacou que as lesões corporais de natureza leve sofridas pelo manifestante foram decorrência direta de sua própria resistência à contenção, e não de uma agressão deliberada.
O Ministério Público fundamentou que a atuação não configurou abuso de autoridade, pois não houve dolo específico de prejudicar outrem ou agir por capricho pessoal.
O fato de o municipe estar protestando para impedir a votação do aumento dos salários dos vereadores, sem que o projeto estivesse na pauta, não foi citado.
Com a rejeição pelo Legislativo e o arquivamento pelo Ministério Público, o caso está formalmente encerrado em ambas as esferas.
