O que deveria ser um rito de investigação parlamentar dentro da Câmara de Vereadores de Avaré transformou-se, nesta última semana, em um cenário de graves acusações indescritíveis e exposição de dados privados.
O foco da polêmica gira em torno do depoimento de Priscila Bexiga e das intervenções do vereador Moacir Lima (PSD), que utilizaram mensagens de redes sociais de forma descontextualizada para sugerir uma suposta relação de opositores com a organização criminosa PCC.
Entre as várias mentiras mostradas pela depoente Priscila Bexiga e enfatizadas pelo vereador Moacir Lima, está uma suposta relação de integrantes do grupo (que apoiava a cassação do presidente da Câmara) ao PCC, facção criminosa.
A acusação mais contundente baseou-se na exposição de uma conversa da munícipe M.L. Durante a oitiva, o vereador Moacir Lima afirmou, de forma incisiva após a exposição (indevida) de prints, que o processo em questão estaria “com conhecimento do PCC”, alegando risco de morte para os envolvidos.
Esse print de uma integrante foi exposto sem autorização; nele, ela disse que conheceria o PCC. Contudo, o print está totalmente fora de contexto e nem envolveria a cassação.
A munícipe M.L. foi exposta publicamente e seu comentário, usado pelo vereador Moacir Lima (PSD – mesmo partido de Paes) de forma “maldosa”, segundo internautas. “O processo está com conhecimento do PCC. Isso é gravíssimo (…) corremos o risco de sair na rua e sermos assassinados”, disparou, dizendo-se estarrecido, e frisando a “coragem” da depoente. Entretanto, mesmo após a própria depoente corrigir o vereador alegando que o assunto não teria chegado ao PCC, ele não mudou a fala. A correção não apagou o impacto da fala do parlamentar, que utilizou a tribuna para inflamar a narrativa de periculosidade contra cidadãos comuns.
A vítima da calúnia, entrou em contato com a redação, desesperada, afirmando que a mensagem era apenas relativa a uma matéria divulgada pelo portal UOL e nada tem a ver com o assunto de cassação.
“Esse trecho no qual o nosso assunto não tem nada a ver com política; estávamos falando sobre um ataque que ocorreu e no grupo as pessoas disseram que estavam com medo, se sentindo ameaçados e a Priscila diz, eu vou sair dos grupos porque preciso preservar meu pai e minha filha, dito isso ela continua dizendo que na eleição de 2024 saiu uma reportagem no UOL que diz que houve envolvimento do PCC nas campanhas eleitoral…. Aí eu escrevo está mensagem que ela expôs, digo que já conheci pessoas de lá e ela não vão sair matando as pessoas assim…. E ela expôs isso na câmara, porém só está mensagem, e olha só a interpretação do Moacir, já me incriminando como bandida…(…) Aonde já se viu expor prints sem contextos, aparentemente me enquadrando como bandida e expondo os nomes de vereadores?! Expôs o nome do Pedro Fusco sem ao menos explicar que eu me referia aos processos que o prefeito estava jogando nos munícipes; que ele era inteligente e um comentário nosso, ele analisava e achava leis para nos fazer BO”, disse.
Calúnia digital e ataque à Jornalista
O caso ganhou contornos ainda mais graves com a participação de terceiros nas redes sociais. A munícipe Eunice Martos Barros, identificada como suposta apoiadora do presidente da Câmara, Samuel Paes (PSD) a julgar pela veiculação de suas redes sociais, fez um comentário criminoso para atacar diretamente a jornalista Cida Koch.
Eunice acusou a editora do portal in Foco de ser “mandante do PCC”, uma afirmação considerada absurdamente falsa e criminosa. O ataque parece ser um reflexo direto da narrativa alimentada dentro do plenário, tentando silenciar a imprensa que cobre os bastidores da política avareense. O comentário foi feito na entrevista divulgada pelo Voz do Vale com a depoente.
Crimes de Calúnia e Quebra de Privacidade
Juridicamente, as ações relatadas podem ser enquadradas em diversos artigos do Código Penal e da Constituição Federal:
- Difamação e Calúnia (Arts. 138 e 139 do CP): Imputar falsamente um crime ou fato ofensivo à reputação. No caso da jornalista e da munícipe, a acusação de elo com facções sem provas é o exemplo clássico.
- Violação de Privacidade: A exposição de conversas privadas em transmissão pública, alterando o sentido original do texto para prejudicar a imagem de alguém, fere o direito constitucional à intimidade.
- Abuso de Prerrogativa: Embora parlamentares gozem de imunidade por suas opiniões e palavras, o uso de informações falsas (fake news) para incriminar cidadãos sem provas pode ser alvo de representação em conselhos de ética e na justiça comum.
Judicialização
As vítimas e o departamento jurídico do portal in Foco informaram que todas as medidas judiciais já estão sendo tomadas. O material gravado, os prints das redes sociais e os áudios que comprovam o contexto original das mensagens serão entregues às autoridades policiais e ao Ministério Público.
A tentativa de criminalizar a opinião de munícipes e o trabalho de profissionais da imprensa através de táticas de desinformação não ficará impune.
O portal in Foco reafirma seu compromisso com a verdade e com a proteção da integridade de seus colaboradores e leitores, reforçando que nada disso deve mudar o foco da CP da Cassação. Continuamos a disposição de todos os envolvidos.
